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Política de Privacidade

A Política de Privacidade do hotsite www.iberecamargo.org.br/acervodigital do acervo de obras e documental da Fundação Iberê Camargo (FIC) descreve como as informações de seus usuários são coletadas, utilizadas, armazenadas, tratadas e protegidas. Recomendamos a leitura atenta deste documento antes de prosseguir. Salientamos que o acesso do usuário a esse site implica a aceitação plena e sem reserva desta Política de Privacidade e dos seus Termos de Uso. A FIC reserva-se o direito de modificar os termos e condições registrados em sua Política de Privacidade e Termos de Uso, assim como de fazer alterações em todos os serviços ou programas disponibilizados neste hotsite, a qualquer momento e sem qualquer aviso prévio ou ônus aos usuários. 

1. Informações coletadas

A FIC está comprometida com a privacidade das informações que possam ser eventualmente coletadas nos seus sites, plataformas e aplicações de Internet.

Os sites, plataformas e aplicações de Internet da FIC podem coletar alguns dados a partir de informações:

a) Que o próprio usuário fornece espontaneamente, mediante a criação de contas e a inserção de dados pessoais, quando necessário, ou mesmo a inserção de informações a seu respeito em qualquer contexto dos sites, plataformas e aplicações de Internet da FIC;

b) Sobre a forma como o usuário navega nos sites, plataformas e aplicações de Internet da FIC, bem como sobre os registros de acesso e as suas interações em geral nos sites, plataformas e aplicações da FIC. Esse tipo de informações pode incluir dados:

a. Sobre o dispositivo e os sistemas / navegadores que o usuário utiliza para acessar os sites, plataformas e aplicações de Internet da FIC, incluindo o endereço de Protocolo de Internet (número IP);

b. Passíveis de identificar todo e qualquer uso e interação no contexto dos sites, plataformas e aplicações de Internet da FIC;

c. Referentes ao momento de cada ação do usuário no site, plataforma ou aplicação de Internet (data e hora);

d. Referentes à localização do usuário.

Especialmente para acessar ao hotsite, é necessário preencher um formulário de cadastro, onde são inseridas informações do usuário (nome completo, e-mail, telefone e verificador de CPF).

2. Utilização de informações coletadas

A coleta de dados nos sites, plataformas e aplicações de Internet da FIC é realizada com os seguintes objetivos:

a) proporcionar alta eficácia na prestação dos seus serviços e suporte adequado à realização da sua finalidade;

b) adequar a aparência e o conteúdo às preferencias do usuário, a fim de proporcionar-lhe acesso mais rápido, agradável e eficaz;

c) autenticar o acesso de seus usuários;

d) buscar a segurança dos serviços oferecidos e meios de identificação no caso de usos inadequados ou ilícitos;

e) resolver problemas e formular notificações relacionados ao uso dos sites, plataformas e aplicações de Internet da FIC;

f) fornecer informações relacionadas aos sites, plataformas e aplicações de Internet da FIC e manter os usuários informados sobre os seus serviços, mudanças de Termos de Uso ou de Política de Privacidade, atualizações, melhorias, ou sobre o status de suas contas e operações nos sites, plataformas e aplicações de Internet da FIC;

g) divulgar ações promocionais das plataformas, dos sites, plataformas e aplicações de Internet da FIC ou outras iniciativas da FIC, sempre disponibilizando meios para o usuário cancelar o recebimento de e-mails promocionais (opt out);

h) apurar informações estatísticas.

3. Armazenamento, Tratamento e Proteção de Dados

Os sites, plataformas e aplicações de Internet da FIC mantêm registros de acessos e uso de informações críticas/sensíveis, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de 6 (seis) meses, nos termos do art. 15 da Lei 12.965/14.

Os dados coletados através dos sites, plataformas e aplicações de Internet da FIC são armazenados, tratados e protegidos pela FIC, mediante colaboradores autorizados ou profissionais terceirizados, através das melhores práticas de hospedagem, processamento, backup e criptografia, além de contratos de sigilo e confidencialidade.

Contudo, o usuário deve ter ciência que nenhum sistema de segurança na Internet é garantido contra invasões indesejadas, sendo que o compromisso da FIC se limita à adoção de medidas de proteção recomendáveis de acordo com o atual estado da técnica.

Devido às características estruturais da Internet, é possível que os dados coletados sejam armazenados ou tratados no exterior.

4. Compartilhamento de Dados

Os sites, plataformas e aplicações de Internet da FIC somente compartilham dados (i) nas hipóteses previstas nesta cláusula ou (ii) mediante autorização prévia do usuário.

Os sites, plataformas e aplicações de Internet da FIC poderão se valer de prestadores de serviço terceirizados para o armazenamento e o tratamento de dados, condicionado à adoção de contrato que assegure o seu sigilo e confidencialidade.

Os sites, plataformas e aplicações de Internet da FIC também poderão compartilhar dados com terceiros mediante ordem judicial ou solicitação do Ministério Público, de autoridade policial ou administrativa, nos termos do art. 15, parágrafo 3o, da Lei 12.965/14, ou, ainda, se assim for necessário para cumprir qualquer outra lei ou regulamentação governamental.

5. Gerenciamento, Correção e Exclusão Dados

A FIC não se responsabiliza pelo conteúdo ou pela correção, veracidade, autenticidade, completude e atualização dos dados prestados por usuários de seus sites, plataformas ou aplicações de Internet, nem mesmo pelo eventual uso indevido de informações publicadas por usuários ou por fraudes decorrentes da violação de senhas.

É da exclusiva responsabilidade do usuário prestar unicamente informações corretas, verdadeiras, autênticas, completas e atualizadas, bem como zelar pelo sigilo de sua senha, quando aplicável, não divulgando-a a terceiros.

Os sites, plataformas e aplicações de Internet da FIC mantém um canal de atendimento aos usuários e para denúncia de dados falsos através do endereço eletrônico suporte@iberecamargo.org.br.

Nesse canal também poderão ser encaminhadas quaisquer reclamações ou denúncias.

Mediante requerimento expresso de usuário, através de email para comunicacao@iberecamargo.org.br, os sites, plataformas e aplicações de Internet da FIC se comprometem a excluir dos seus sistemas todas as informações a respeito do solicitante, encerrando sua eventual conta/perfil, quando aplicável, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória de registros ou dados previstas em lei ou objeto de ordem judicial, do Ministério Público ou de autoridade policial ou administrativa, nos termos do art. 7o, X, da Lei 12.965/14.

6. Direito de Edição e Exclusão de Conteúdos

Os sites, plataformas e aplicações de Internet da FIC se reservam o direito de editar ou mesmo excluir quaisquer conteúdos publicados por usuários que não estejam em conformidade com a lei, com a sua Política de Privacidade ou Termos de Uso.

Essa condição, todavia, não configura obrigação da FIC, sendo que, por força do art. 15, parágrafo 3o da Lei 12.965/14, via de regra solicitações de edição ou remoção devem se dar sob a forma de ordem judicial, solicitação do Ministério Público, de autoridade policial ou administrativa.

7. Links

Os sites, plataformas e aplicações de Internet da FIC podem conter conexões e links para outros sites na Internet.

A FIC não se responsabiliza pelos conteúdos, pelos Termos de Uso ou pela Política de Privacidade dos sites cujos links são publicados nos sites, plataformas e aplicações de Internet da FIC.

8. Duração

O hotsite da FIC tem duração indefinida, podendo ser interrompido, suspenso ou terminado unilateralmente, a qualquer tempo e sem necessidade de comunicado prévio, a disponibilidade do acesso e veiculação das informações e conteúdo no hotsite.

9. Alterações dos Termos de Uso

Os presentes Termos de Uso podem ser alterados a qualquer tempo.

As alterações destes Termos de Uso serão informadas com destaque nos sites, plataformas e aplicações de Internet da FIC.

As versões anteriores destes Termos de Uso podem ser acessadas em http://www.iberecamargo.org.br/termosanteriores.

10. Lei Aplicável e Foro Competente

Na interpretação dos presentes Termos de Uso, aplica-se a legislação brasileira.

Quaisquer litígios relacionados a estes Termos de Uso serão da competência exclusiva do Foro da Comarca de Porto Alegre, RS, Brasil.

Porto Alegre, novembro de 2014.

projeto digitalização e disponibilização dos acervos